Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a empresa Jorge Gomes Fonseca, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT502663898, com sede na Rua Dr. João lopes de Morais 41 - 3450 153 Mortágua, (doravante “JOGOFO”) se regerá.
O serviço da JOGOFO consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a licença de utilização dos serviços nela apresentados.
Ao utilizar os serviços da JOGOFO implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à JOGOFO.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na JOGOFO. Se aceder à JOGOFO, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A JOGOFO reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de preços de serviços

A JOGOFO informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada serviço em cada página disponibilizada. A JOGOFO compromete-se a disponibilizar os seus serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A JOGOFO apresenta, de forma concisa, os preços de cada serviço, incluindo taxas de IVA. Informações sobre os serviços, preços, conteúdos, imagens, vídeos e campanhas promocionais podem ser actualizadas e alteradas pela JOGOFO a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A JOGOFO é uma Software House registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da JOGOFO, Lda. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na JOGOFO são propriedade da JOGOFO, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da JOGOFO. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da JOGOFO. A JOGOFO não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais serviços.

Métodos de pagamento

A JOGOFO disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Multibanco MB WAY Paypal Transferência bancária Após o pagamento ser concluído, a JOGOFO irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar a ativação da respetiva licença e serviços. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que os serviços estão ativos, assim como a factura correspondente.

Disponibilidade dos serviços de assistência

Todos os serviços de assistência disponíveis na JOGOFO podem ser utilizados dentro do horário normal de funcionamento, salvo em casos de periodos de férias, em que o cliente é avisado com antecedência por email. Os Clientes com contrato de assistência, nestes casos tem sempre suporte técnico via email. A JOGOFO compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na JOGOFO os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Política de Não Reembolso – Licença Vitalícia

Tendo em conta que a licença vitalícia envolve: prestação de serviços personalizados; execução imediata dos serviços após aceitação; ativação de licença definitiva; fornecimento de conteúdo digital não suscetível de devolução, não é possível, em caso algum, o reembolso total ou parcial dos valores pagos, após o início da execução dos serviços, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Decreto-Lei n.º 84/2021. A escolha da licença vitalícia implica a aceitação expressa das presentes condições. A emissão de fatura, o pagamento, a aprovação de personalizações e/ou a utilização do software constituem aceitação plena e sem reservas das presentes condições de venda.

Modalidades de compra Alternativas

O cliente é previamente informado da existência de modalidades alternativas de aquisição, nomeadamente regimes de aluguer ou pagamento faseado, com diferentes condições de flexibilidade e cessação. Nestes casos o não pagamento da prestação mensal implica a cessação do fornecimento dos serviços, sem qualquer penalização para o cliente.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à JOGOFO através do contacto de e-mail jorge@jogofo.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
 

 

 

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